Aviso Legal

LEGISLAÇÃO SOBRE SERVIÇOS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO (LISS)

Conductores Eléctricos del Norte, S.A., responsável pelo website www.censacables.com, doravante o RESPONSÁVEL, disponibiliza este documento aos utilizadores, com os quais pretende cumprir as obrigações previstas na Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico , bem como informar todos os utilizadores do site sobre as condições de utilização.

Qualquer pessoa que aceda a este site assume o papel de utilizador, comprometendo-se com a observância e o estrito cumprimento das disposições aqui estabelecidas, bem como de quaisquer outras disposições legais aplicáveis.

Censa reserva-se o direito de modificar qualquer informação que possa aparecer no site, sem qualquer obrigação de avisar previamente ou informar os utilizadores sobre tais modificações, entendendo-se que a publicação no site www.censacables.com é suficiente.

 

  1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Nome da empresa: Conductores Eléctricos del Norte, S.A.
Nome comercial: CENSA
VAT: A20026605
Endereço: Poligono Eziago 8, 20120, Hernani (Espanha)
e-mail: info@censacables.com

  1. OBJETIVO

Através do Website, oferecemos aos utilizadores a possibilidade de aceder a informações sobre os nossos serviços.

 

  1. PRIVACIDADE E PROCESSAMENTO DE DADOS

Quando o acesso a determinados conteúdos ou serviços requer a disponibilização de dados pessoais, os Utilizadores garantem a sua veracidade, precisão, autenticidade e validade. A empresa irá processar esses dados automaticamente, conforme apropriado, de acordo com a sua natureza ou finalidade, nos termos indicados na secção da Política de Privacidade.

 

  1. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

O Utilizador reconhece e aceita que todo o conteúdo exibido no Website, e em particular designs, textos, imagens, logótipos, ícones, botões, software, nomes comerciais, marcas registadas ou quaisquer outros sinais suscetíveis de uso industrial e/ou comercial, estão sujeitos a direitos de Propriedade Intelectual. Todas as marcas registadas, nomes comerciais ou sinais distintivos, bem como todos os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre o conteúdo e/ou quaisquer outros elementos incluídos na página, são propriedade exclusiva da empresa e/ou de terceiros, que têm o direito exclusivo de os utilizar no comércio. Portanto, o Utilizador compromete-se a não reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou comunicar, transformar ou modificar publicamente tal conteúdo, e a isentar a empresa de qualquer reclamação resultante de violação destas obrigações. Em nenhuma circunstância o acesso ao Website implica qualquer renúncia, transferência, licença ou cessão, total ou parcialmente, destes direitos, salvo indicação expressa em contrário. Estes Termos Gerais de Utilização do Website não concedem aos Utilizadores quaisquer direitos para usar, alterar, explorar, reproduzir, distribuir ou comunicar publicamente o Website e/ou o seu Conteúdo, exceto os expressamente aqui fornecidos. Qualquer outra utilização ou exploração de quaisquer direitos estará sujeita à autorização prévia e expressa especificamente concedida para esse fim pela empresa ou pelo terceiro que detém os direitos afetados.

O conteúdo, textos, fotografias, designs, logótipos, imagens, programas informáticos, código-fonte e, em geral, qualquer criação intelectual existente neste Website, bem como o próprio Website enquanto obra artística multimédia, estão protegidos por direitos de autor ao abrigo da lei de propriedade intelectual. A empresa detém os elementos que compõem o design gráfico do Website, os menus, botões de navegação, código HTML, textos, imagens, texturas, gráficos e qualquer outro conteúdo do Website, ou, em qualquer caso, tem a autorização correspondente para a utilização desses elementos. O conteúdo do Website não pode ser reproduzido total ou parcialmente, transmitido ou armazenado em qualquer sistema de recuperação de informação, de qualquer forma ou por qualquer meio, sem a autorização prévia por escrito da referida Entidade.

Também é proibido remover, contornar e/ou manipular o aviso de direitos de autor, medidas técnicas de proteção ou quaisquer outros mecanismos de informação que o conteúdo possa conter. Os utilizadores deste site comprometem-se a respeitar os direitos acima referidos e a abster-se de qualquer ação que possa infringi-los. A empresa reserva-se o direito de recorrer a todos os recursos legais disponíveis para defender os seus legítimos direitos de propriedade intelectual e industrial.

 

  1. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO UTILIZADOR DO ESPAÇO WEB

O Utilizador concorda com:

     1. Fazer uso correto e legal do Website, do seu conteúdo e dos seus serviços, de acordo com: (i) legislação aplicável; (ii) os Termos Gerais de Utilização do Website; (iii) padrões morais geralmente aceites e bons costumes; e (iv) ordem pública.

     2. Obter todos os meios técnicos e requisitos necessários para aceder ao Website.

     3. Fornecer informações verdadeiras ao preencher formulários no Website com dados pessoais e manter esta informação atualizada em todos os momentos, de modo a refletir com precisão a situação atual do Utilizador. O Utilizador será o único responsável por quaisquer declarações falsas ou imprecisas feitas e por quaisquer danos causados à empresa ou a terceiros como resultado das informações fornecidas.

Não obstante as disposições da secção anterior, o Utilizador deverá também abster-se de:

     1. Utilização não autorizada ou fraudulenta do Website e/ou dos seus conteúdos para fins ou efeitos ilícitos, proibidos nestes Termos Gerais de Utilização, prejudicial aos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possa danificar, desativar, sobrecarregar, prejudicar ou impedir o uso normal dos serviços ou dos documentos, ficheiros e todo o tipo de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático.

     2. Aceder ou tentar aceder a áreas ou recursos restritos do site sem cumprir as condições exigidas para tal acesso.

     3. Causar danos aos sistemas físicos ou lógicos do Website, dos seus fornecedores ou de terceiros.

     4. Introduzir ou espalhar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que possam danificar os sistemas físicos ou lógicos da empresa, dos seus fornecedores ou de terceiros.

     5. Tentar aceder, usar e/ou manipular os dados da empresa, fornecedores terceiros e outros utilizadores.

     6. Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar publicamente por qualquer meio de comunicação pública, transformar ou modificar o conteúdo, salvo autorização do titular dos direitos correspondentes ou legalmente permitido.

     7. Remoção, ocultação ou manipulação de avisos relativos a direitos de propriedade intelectual ou industrial e outras informações identificativas sobre os direitos da empresa ou de terceiros incorporados no conteúdo, bem como dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação que possam estar incluídos no conteúdo.

     8. Obter e tentar obter o conteúdo através de meios ou procedimentos diferentes daqueles que, conforme o caso, tenham sido disponibilizados para este fim ou tenham sido expressamente indicados nas páginas web onde o conteúdo se encontra ou, em geral, naquelas que são comumente usadas na Internet, pois não implicam risco de dano ou incapacidade do Espaço Web e/ou do conteúdo.

     9. Em particular, e apenas como exemplo e não como uma lista exaustiva, o Utilizador compromete-se a não transmitir, disseminar ou disponibilizar a terceiros informação, dados, conteúdo, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que: • De qualquer forma seja contrário a, depreciação, ou infringe os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidos constitucionalmente, nos Tratados Internacionais e no restante da legislação atual. • Induz, incita ou promove atos criminosos, depreciativos, difamadores, violentos ou, em geral, ilícitos, ou atos contrários à moralidade, aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública. • Induz, incita ou promove atos, atitudes ou pensamentos discriminatórios com base no sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição. • Incorporar, disponibilizar ou permitir o acesso a produtos, artigos, mensagens e/ou serviços que sejam criminosos, violentos, ofensivos, prejudiciais, degradantes ou, em geral, contrários à lei, moralidade e aos bons costumes ou à ordem pública geralmente aceites. Induzir ou pode induzir um estado inaceitável de ansiedade ou medo. • Induzir ou incitar o envolvimento em práticas perigosas, de risco ou prejudiciais para a saúde e o bem-estar mental. • Estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual ou industrial pertencente à empresa ou a terceiros, sem autorização para o uso pretendido. • São contrários à honra, privacidade pessoal e familiar, ou à imagem dos indivíduos. • Constituir qualquer tipo de publicidade. • Incluir qualquer tipo de vírus ou programa que impeça o funcionamento normal do Website.

Se lhe for fornecida uma palavra-passe para aceder a qualquer um dos serviços e/ou conteúdos do Website, é obrigado a utilizá-la diligentemente, mantendo-a em segredo em todos os momentos. Consequentemente, será responsável pela sua devida custódia e confidencialidade, comprometendo-se a não o transferir a terceiros, temporária ou permanentemente, nem a permitir o acesso aos serviços e/ou conteúdos referidos por terceiros. Da mesma forma, é obrigada a notificar a empresa de qualquer evento que possa envolver uso indevido da sua palavra-passe, como, mas não se limitando a, o seu roubo, perda ou acesso não autorizado, para avançar com o seu cancelamento imediato. Consequentemente, desde que não faça a notificação acima, a empresa estará isenta de qualquer responsabilidade que possa surgir do uso indevido da sua palavra-passe, e qualquer uso ilegal dos conteúdos e/ou serviços do Site por terceiros ilegítimos será responsável por isso. Se não cumprir negligente ou intencionalmente qualquer uma das obrigações estabelecidas nestes Termos Gerais de Utilização, será responsável por todos os danos que possam surgir para a empresa devido a tal incumprimento.

 

  1. RESPONSABILIDADES

O acesso contínuo, ou a visualização, download ou utilização correta dos elementos e informações contidos no site que possam ser impedidos, impedidos ou interrompidos por fatores ou circunstâncias fora do seu controlo não são garantidos. Não se responsabiliza por quaisquer decisões que possam ser tomadas devido ao acesso ao conteúdo ou informação oferecida.

O serviço pode ser interrompido, ou a relação com o Utilizador pode ser terminada imediatamente se for detetado que a utilização do seu Espaço Web, ou de qualquer um dos serviços nele oferecidos, contraria estas Condições Gerais de Utilização. Não nos responsabilizamos por quaisquer danos, perdas, reclamações ou despesas decorrentes da utilização do Website.

Só será responsável por remover, o mais rapidamente possível, o conteúdo que possa gerar tais danos, desde que este seja notificado. Em particular, não seremos responsáveis por quaisquer danos que possam resultar, entre outros, de:

     1. Interferências, interrupções, falhas, omissões, avarias telefónicas, atrasos, bloqueios ou desconexões no funcionamento do sistema eletrónico, causadas por deficiências, sobrecargas e erros nas linhas e redes de telecomunicações, ou por qualquer outra causa fora do controlo da empresa.

     2. Interferência ilegítima através do uso de programas maliciosos de qualquer tipo e através de qualquer meio de comunicação, como vírus informáticos ou qualquer outro tipo.

     3. Abuso impróprio ou impróprio do Website.

     4. Segurança ou erros de navegação causados por uma avaria do navegador ou pelo uso de versões não atualizadas do navegador. O administrador do site reserva-se o direito de remover, total ou parcialmente, qualquer conteúdo ou informação presente no site.

A empresa exclui qualquer responsabilidade por danos de qualquer tipo que possam decorrer ao uso indevido dos serviços livremente disponíveis e utilizados pelos Utilizadores do Espaço Web. Da mesma forma, está isenta de qualquer responsabilidade pelo conteúdo e informação que possam ser recebidos em resultado dos formulários de recolha de dados, que se destinam apenas à prestação de serviços de consulta e dúvida. Por outro lado, no caso de causar danos devido a um uso ilícito ou incorreto desses serviços, o Utilizador pode ser reclamado pelos danos causados.

Irá isentar a Empresa de quaisquer danos decorrentes de reclamações, ações ou exigências de terceiros resultantes do seu acesso ou utilização do Website. Também concorda em indemnizar contra quaisquer danos resultantes do uso de robôs, aranhas, rastejadores ou ferramentas semelhantes usadas para recolher ou extrair dados ou qualquer outra ação sua que imponha uma carga injustificada à operação do Website.

 

  1. HIPERLIGAÇÕES

O Utilizador compromete-se a não reproduzir de forma alguma, nem sequer através de um hiperlink ou hiperligação, o Website, bem como qualquer dos seus conteúdos, salvo autorização expressa por escrito pela pessoa responsável pelo ficheiro.

O Website pode incluir ligações para outros sites, geridos por terceiros, de modo a facilitar o acesso do Utilizador à informação de empresas colaboradoras e/ou patrocinadoras. Assim, a empresa não é responsável pelo conteúdo destes Websites, nem está em posição de garantidor e/ou de oferta dos serviços e/ou informações que possam ser disponibilizadas a terceiros através de links de terceiros.

O Utilizador tem um direito limitado, revogável e não exclusivo de criar ligações para a página inicial do Website exclusivamente para uso privado e não comercial. Os Websites que incluem um link para o nosso Website (i) não podem deturpar a sua relação nem afirmar que tal ligação foi autorizada, nem incluem marcas registadas, denominações, nomes comerciais, logótipos ou outros sinais distintivos da nossa empresa; (ii) não pode incluir conteúdos que possam ser considerados de mau gosto, obscenos, ofensivos, controversos, incitadores à violência ou discriminação com base em sexo, raça ou religião, contrários à ordem pública ou ilegais; (iii) não pode ligar para nenhuma página do Website que não seja a página inicial; (iv) deve ligar para o endereço do próprio Website, sem permitir que o site que cria o link reproduza o Website como parte do seu website ou dentro de um dos seus “frames” ou crie um “browser” em qualquer uma das páginas do Website Space. A empresa pode solicitar, a qualquer momento, a remoção de qualquer ligação para o Website, após o que deve proceder imediatamente à sua remoção.

A empresa não pode controlar a informação, conteúdo, produtos ou serviços fornecidos por outros Espaços Web que tenham ligações estabelecidas ao Espaço Web.

 

  1. PROTEÇÃO DE DADOS

Para utilizar alguns dos Serviços, o Utilizador deve primeiro fornecer determinados dados pessoais. A empresa processará automaticamente estes dados e aplicará as respetivas medidas de segurança, todas em conformidade com o RGPD, LOPDGDD e LSSI. O Utilizador pode aceder à política seguida no tratamento de dados pessoais, bem como ao estabelecimento dos fins previamente estabelecidos, sob as condições definidas na Política de Privacidade.

 

  1. COOKIES

A empresa reserva-se o direito de utilizar tecnologia de “cookies” no Website, para o reconhecer como um utilizador frequente e personalizar a sua utilização do Website, pré-selecionando a sua língua ou o conteúdo mais desejado ou específico.

Os cookies recolhem o endereço IP do utilizador e a Google é responsável pelo processamento desta informação.

Cookies são ficheiros enviados para um navegador, através de um servidor Web, para registar a navegação do Utilizador no Espaço Web, quando o Utilizador permite a sua receção. Se desejar, pode configurar o seu navegador para ser notificado no ecrã da receção de cookies e para evitar a instalação de cookies no seu disco rígido. Por favor, consulte as instruções e manuais do seu navegador para mais informações.

Graças aos cookies, é possível reconhecer o navegador do computador utilizado pelo Utilizador para fornecer conteúdo e oferecer as preferências de navegação ou publicidade que o Utilizador possui, aos perfis demográficos dos Utilizadores, bem como medir os parâmetros de visitas e tráfego, monitorizar o progresso e o número de entradas.

 

  1. REPRESENTAÇÕES E GARANTIAS

Em geral, o conteúdo e os serviços oferecidos no Website são meramente informativos. Consequentemente, ao oferecê-los, não é dada qualquer garantia ou representação relativamente ao conteúdo e serviços oferecidos no Website, incluindo, mas não se limitando a, garantias de legalidade, fiabilidade, utilidade, veracidade, precisão ou comercialização, exceto na medida em que tais representações e garantias não possam ser excluídas por lei.

 

  1. FORÇA MAIOR

A empresa não será responsabilizada em todos os casos de impossibilidade de prestar serviço, se tal se deve a interrupções prolongadas do fornecimento de eletricidade, linhas de telecomunicações, conflitos sociais, greves, rebeliões, explosões, inundações, atos e omissões do Governo, e, em geral, todos os casos de força maior ou evento fortuito.

 

  1. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Estas Condições Gerais de Utilização, bem como a utilização do Website, serão regidas pela lei espanhola. Para a resolução de qualquer litígio, as partes submetem-se aos Tribunais e Tribunais da sede registada do Gestor do Website.

No caso de qualquer disposição destes Termos e Condições Gerais de Utilização ser inexecutável ou nula e sem efeito em virtude da lei aplicável ou em resultado de uma decisão judicial ou administrativa, tal inexequidade ou nulidade não tornará estes Termos e Condições Gerais de Utilização inexequíveis ou nulos no seu todo. Nesses casos, a empresa procederá a modificar ou substituir essa estipulação por outra válida e executável e que, na medida do possível, atinja o objetivo e a intenção refletidos na estipulação original.